Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nos apps é MIGUEL AUGUSTO FERREIRA VITORIA, CNPJ 46.359.367/0001-05, com sede em Rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim, 737 — Redentor, Pará de Minas/MG, CEP 35660-361, responsável pela plataforma ParaDelivery, que conecta clientes (pessoas e estabelecimentos) a entregadores parceiros em Pará de Minas/MG e região.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@skymakers.tech.
2. Dados que tratamos
App do cliente
- Conta: e-mail e senha de acesso (a senha é guardada de forma protegida pelo provedor de autenticação, não temos acesso a ela), nome, telefone e tipo de conta (pessoa ou estabelecimento). Para estabelecimentos: nome do responsável, endereço do estabelecimento com a coordenada no mapa e logo (opcional). Para pessoas: foto (opcional).
- Pedidos: endereço e ponto de coleta, endereço e ponto de destino (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, UF e a coordenada no mapa), nome, telefone, referência e observações de quem vai receber, distância da rota, valor, horários e situação de cada entrega.
- Comprovante de entrega: a foto, o local e o horário registrados pelo entregador ao concluir a entrega.
App do entregador
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, número e validade da CNH, dados da moto (placa, modelo, cor e ano) e foto de perfil.
- Documentos para aprovação: fotos da CNH (frente e verso), selfie de verificação e documento do veículo.
- Operação: situação (offline, online, em entrega), horários em que ficou online, localização (ver seção 3), ofertas recebidas e aceitas, entregas realizadas, verificações de chegada ao ponto (distância, coordenada e precisão do GPS no momento do registro), fotos de comprovação de entrega, ocorrências e mensagens enviadas ao suporte, e valores ganhos por entrega.
- Notificações: o identificador do aparelho para receber avisos de novas entregas (token do Firebase Cloud Messaging) e os avisos enviados dentro do app.
Nos dois apps
- Preferências salvas apenas no próprio celular (como tema claro/escuro e sons), que não são enviadas aos nossos servidores.
- Dados técnicos necessários para o funcionamento e a segurança, como registros de acesso do provedor de infraestrutura.
3. Localização
App do cliente
Com a sua permissão e apenas enquanto o app está em uso, usamos a localização do celular para centralizar o mapa, sugerir a coleta e mostrar entregadores próximos. O app do cliente não coleta localização em segundo plano. Os pontos de coleta e destino de cada pedido ficam registrados no pedido.
App do entregador
O App Motoboy coleta a localização do entregador enquanto ele está online ou em uma entrega, inclusive com o app fechado ou fora de uso (em segundo plano). Isso é necessário para: oferecer entregas próximas a ele, mostrar ao cliente onde está o entregador durante a entrega e verificar a chegada aos pontos de coleta e de entrega. Enquanto isso acontece, o Android mostra uma notificação permanente informando que a localização está sendo compartilhada.
Quando o entregador fica offline, o envio da localização é encerrado. Guardamos a última posição conhecida do entregador (não um histórico contínuo de trajetos), além das coordenadas registradas em eventos da entrega (verificação de chegada e comprovante).
No mapa inicial do app do cliente, entregadores online aparecem apenas em posição aproximada (cerca de 100 metros), sem nome, foto ou qualquer identificação.
4. Para que usamos (e base legal)
- Prestar o serviço que você contratou (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD): criar e calcular pedidos, encontrar entregadores, permitir o acompanhamento, registrar o comprovante e calcular os ganhos do entregador.
- Aprovar o cadastro do entregador e prevenir fraudes (legítimo interesse e proteção do crédito/segurança, art. 7º, IX e X): conferência de documentos e identidade.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II) e exercer direitos em processos (art. 7º, VI): guarda de registros de acesso e de operações.
- Suporte e melhoria do app (legítimo interesse, art. 7º, IX).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
- Entre cliente e entregador, só o necessário para a entrega: antes de aceitar, os entregadores avisados veem apenas o ponto de coleta, a região aproximada do destino, a distância e o valor que vão receber. Somente o entregador definido para o pedido recebe o endereço completo e os dados de quem recebe. O cliente vê, durante a entrega, o nome, a foto, o telefone e a posição do entregador, e depois o comprovante.
- Equipe autorizada do ParaDelivery: pelo painel administrativo, para aprovar cadastros, acompanhar a operação e atender o suporte.
- Prestadores que operam a plataforma em nosso nome:
- Supabase — banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções de servidor;
- Google — Google Maps Platform (mapa, busca e localização de endereços no app do cliente; Routes API, chamada pelo nosso servidor com as coordenadas de coleta e destino, para calcular a rota, a distância e o tempo que definem o preço) e Firebase Cloud Messaging (avisos de entrega no app do entregador);
- ViaCEP e BrasilAPI — consulta do CEP digitado;
- Woovi — provedora de pagamentos Pix: gera as cobranças Pix das recargas da carteira do cliente, informa quando o Pix foi pago (com os dados do pagamento que o banco de quem pagou envia, como nome e identificador da transação) e realiza os saques por Pix para a chave informada pelo entregador;
- OpenFreeMap e CARTO — imagens do mapa no app do entregador.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Pagamentos
Cliente: o pagamento das entregas é feito com a carteira pré-paga do app. As recargas são feitas por Pix, por meio da provedora de pagamentos Woovi. Guardamos o valor de cada recarga, a situação do pagamento, o identificador da cobrança e da transação Pix e o extrato da carteira (recargas, entregas pagas e devoluções). Não recebemos nem guardamos dados de cartão ou senhas bancárias.
Entregador: os ganhos ficam registrados na carteira do app. Para sacar, o entregador informa uma chave Pix em seu próprio nome (a chave do tipo CPF precisa ser o CPF do cadastro). Guardamos a chave, o valor, a situação e o identificador de cada saque e o histórico de verificação junto à Woovi, que realiza a transferência.
Esses registros financeiros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para resolver contestações, mesmo após a exclusão da conta, sem uso para outras finalidades.
7. Armazenamento e segurança
- Os dados ficam em servidores do Supabase com acesso protegido por regras que limitam cada usuário aos próprios dados.
- Documentos do entregador e fotos de comprovação ficam em áreas privadas. O comprovante só é exibido a quem pediu a entrega, por link temporário. Foto de perfil do entregador e logo/foto do cliente ficam em área pública, pois são exibidas durante as entregas.
- Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa. Depois da exclusão, os dados pessoais são apagados ou anonimizados, e mantemos — sem identificar você — o histórico de entregas, valores, comprovantes e registros de auditoria pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (inclusive fiscais), atender autoridades e resolver contestações. Registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet.
9. Seus direitos e exclusão da conta
Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Excluir a conta: nos dois apps, em Minha conta → Excluir minha conta, ou pela página https://paradelivery.skymakers.tech/excluir-conta/. A exclusão é imediata: apagamos nome, telefone, e-mail de acesso, foto/logo, endereço padrão e, para entregadores, CPF, CNH, documentos, dados da moto e localização; o acesso é encerrado. Não é possível excluir com uma entrega ou pedido em andamento.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Menores de idade
Os apps não são destinados a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes.
11. Contato e alterações
Dúvidas e pedidos: contato@skymakers.tech, pelo Suporte dos apps ou pelo encarregado contato@skymakers.tech.
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas nos apps, com a data da nova versão.