ParaDelivery

Termos de Uso — Entregador Parceiro (App Motoboy)

Versão 1.1 · atualizados em 18/11/2026

1. Partes e natureza da relação

Estes Termos regulam o uso do App Motoboy do ParaDelivery, plataforma operada por MIGUEL AUGUSTO FERREIRA VITORIA (CNPJ 46.359.367/0001-05, Rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim, 737 — Redentor, Pará de Minas/MG, CEP 35660-361), por entregadores que realizam entregas em Pará de Minas/MG e região.

O entregador atua como parceiro independente: escolhe quando ficar online, quais ofertas aceitar e quando parar. O uso do app não cria vínculo de emprego, horário mínimo ou exclusividade.

2. Cadastro e aprovação

3. Ficar online e localização

Enquanto você está online ou em uma entrega, o app envia sua localização, inclusive com o app fechado ou fora de uso, para oferecer entregas próximas, mostrar ao cliente onde você está durante a entrega e verificar sua chegada aos pontos. O Android mostra uma notificação enquanto isso acontece. Ao ficar offline (botão do app ou saída da conta), o envio é encerrado. Fechar o app não deixa você offline. Detalhes na Política de Privacidade.

4. Ofertas e escolha do entregador

5. Execução da entrega e comprovação

6. Valores, ganhos e comissão

7. Conduta

É proibido: aceitar entregas que não pretende cumprir, desviar ou violar volumes, cobrar valores não informados pelo app, usar dados de clientes fora da entrega, falsificar comprovantes ou localização, conduzir de forma perigosa ou sem os documentos exigidos, e permitir que outra pessoa use sua conta.

8. Suspensão e encerramento

9. Responsabilidades

Você é responsável pelo cumprimento das leis de trânsito, pelo uso de equipamentos de segurança e pela guarda do item durante o transporte. O app pode sofrer interrupções, falhas de rede ou de GPS.

10. Alterações, contato e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas no app. Contato: contato@skymakers.tech ou Ajuda do app. Aplica-se a lei brasileira.