Termos de Uso — App do Cliente
1. Quem somos e o que é o serviço
O ParaDelivery, operado por MIGUEL AUGUSTO FERREIRA VITORIA (CNPJ 46.359.367/0001-05, Rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim, 737 — Redentor, Pará de Minas/MG, CEP 35660-361), é uma plataforma que conecta pessoas e estabelecimentos que precisam enviar algo ("Cliente") a entregadores parceiros independentes ("Entregador"), em Pará de Minas/MG e região.
O ParaDelivery organiza a solicitação, calcula o valor, localiza entregadores disponíveis e permite acompanhar a entrega. O transporte é realizado pelo Entregador parceiro.
2. Aceite e conta
Ao criar uma conta ou usar o app você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. O uso é permitido a maiores de 18 anos. Você é responsável pelas informações da sua conta e por manter sua senha em segredo.
3. Como funciona uma entrega
- Você informa a coleta e o destino (por CEP e número ou marcando no mapa) e os dados de quem vai receber. O app mostra a rota, a distância, o tempo estimado e o valor antes de você confirmar.
- Após a confirmação, a solicitação é enviada a entregadores próximos. O entregador só é definido quando o sistema conclui a escolha; até lá, a tela mostra "Procurando entregador".
- Durante a entrega você acompanha o entregador no mapa, vê o nome e a foto dele e pode ligar para ele. Na entrega, o entregador registra uma foto de comprovação, disponível nos detalhes do pedido.
4. Preço
O valor é calculado pela distância da rota entre a coleta e o destino, conforme a tabela vigente, e é mostrado antes da confirmação. O valor confirmado fica registrado no pedido e não muda depois, mesmo que a tabela seja atualizada. Entregas com retorno ao ponto de coleta podem ter acréscimo, informado antes da confirmação.
À noite (das 18h às 6h, horário de Brasília) pode haver adicional noturno, mostrado separadamente antes da confirmação.
Pagamento: o pagamento é feito com a carteira pré-paga do app. Você adiciona saldo por Pix (valores mínimo e máximo mostrados no app) e o valor da entrega é descontado da carteira quando você confirma o pedido. Sem saldo suficiente, o app pede uma recarga antes de enviar o pedido. Se o pedido for cancelado antes de um entregador ser definido, o valor volta para a carteira. As recargas são processadas pela provedora de pagamentos Woovi.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sem custo enquanto o entregador ainda não tiver sido definido. Depois disso, o cancelamento pelo app não fica disponível; fale com o suporte.
6. O que pode ser enviado
É proibido enviar itens ilegais ou de origem ilícita; armas, munições e explosivos; drogas; produtos inflamáveis, tóxicos ou perigosos; animais; dinheiro em espécie, joias ou valores sem combinação prévia; e itens que excedam o que uma moto transporta com segurança. Você é responsável por embalar o item adequadamente, informar endereço e referências corretos e garantir alguém para receber.
7. Responsabilidades
O serviço pode sofrer interrupções, atrasos de rede, falhas de GPS ou indisponibilidade de entregadores. Problemas com uma entrega (atraso, avaria, extravio, endereço não encontrado) devem ser comunicados ao suporte o quanto antes, com o número do pedido. Nada nestes Termos afasta os direitos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Conduta e suspensão
É proibido usar o app para fraudes, informar dados falsos, assediar entregadores ou tentar burlar o cálculo de preço. Nesses casos a conta pode ser suspensa ou encerrada.
9. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta ou em https://paradelivery.skymakers.tech/excluir-conta/, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações, contato e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas no app. Contato: contato@skymakers.tech ou Suporte do app. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor.